Manifestação enviada à Casa Civil cobra ampliação do prazo da Consulta Pública CC/PR nº 730, que trata da nova E-Digital.

Está disponível no site da Receita Federal o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte acompanhar o andamento de seus processos na Receita, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ...

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência da República pedindo ajustes no processo de consulta pública que vai subsidiar a elaboração da Estratégia Nacional de ...